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Última atualização em Sexta, 20 de Outubro de 2017, 12h22
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Regulamento da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Resolução Administrativo de nº 33/2000, de 28 de novembro de 2000, alterada pela MA nº 57/2000, em 27 de novembro de 2001
Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, em 18 de novembro de 2011
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