Regulamentação
- Regulamento da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
- Resolução Administrativo de nº 33/2000, de 28 de novembro de 2000, alterada pela MA nº 57/2000, em 27 de novembro de 2001
- Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, em 18 de novembro de 2011
Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Trabalho
Subcomitê de Enfrentamento e Prevenção do Assédio no 1º Grau de jurisdição de Brasília
Subcomitê de Enfrentamento e Prevenção do Assédio no 1º Grau de jurisdição de Tocantins
Subcomitê de Enfrentamento e Prevenção do Assédio no 2º Grau de Jurisdição
Redes Sociais